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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
Recurso de revista não conhecido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Nulidade de Carta Precatória Executória
Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada, especialista em Direito Processual Civil e mestranda pela PUC/SP
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:59
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:45
Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio
Benefício foi deferido pelo órgão previdenciário retroativamente, com início de vigência dois dias antes da data da dispensa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Nulidade por negativa de prestação jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:56
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:16
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
O motorista deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao INSS e demorou a resolver o problema
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:01
TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo
O ato administrativo nulo, que gera dividendos salariais ao empregado de órgão público, não gera
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
INSS - Trabalhador Rural - Menor - Declaratória
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 10:49
Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
INSS - Rural - Idade - Mulher - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.
Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:00
Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico
Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51
Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:00
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:27
Penal. Estelionato contra o INSS.
Diante da incerteza quanto à autoria do réu-apelado com respeito aos fatos delituosos descritos na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 16:52
Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS
Projeto de Lei 7082/10, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:57
Oitava Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar
A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:21
Portador do vírus HIV.
Dispensa discriminatória. Nulidade. Reintegração do trabalhador.